Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
O prefeito de Guanambi Jairo Magalhães assinou vários decretos suspendendo as atividades públicas, funcionamento do comércio, entre outras. Em parceria com a polícia militar, agentes de trânsito e órgãos da secretaria de saúde, a fiscalização tem sido realizada, mas a colaboração da população é fundamental para que o Coronavírus seja vencido.
Denuncie a empresa, instituição ou pessoas que desrespeitarem o Decreto Coronavírus 710:
(77) 3451-4261 - Vigilância Sanitária
190 - Polícia Militar
3451-6344 - Base Regional de Saúde para Operação Pandemia Coronavírus
Veja o decreto na íntegra:
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