PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LC 131/01

• PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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  • Licitações

  • Atas de Registro de Preço

  • Editais de Licitações

  • Plano de contratações anual

• RECEITAS

  • Receitas por Órgão (Anos Anteriores)

  • Receitas por Fonte (Anos Anteriores)

  • Receitas por Rubrica (Anos Anteriores)

  • Conhecimento de Receita (Anos Anteriores)

  • Receitas da Transparência

  • Renúncia de Receita

• DESPESAS

  • Empenhos e Favorecidos (Anos Anteriores)

  • Liquidações e Favorecidos (Anos Anteriores)

  • Pagamentos e Favorecidos (Anos Anteriores)

  • Despesas com Diárias e Passagens (Anos Anteriores)

  • Programas e Projetos (Anos Anteriores)

  • Execução da Despesa (Anos Anteriores)

  • Ações (Anos Anteriores)

  • Despesas da Transparência

  • Despesas com Diárias

  • Tabela de valores de diárias

• LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)

  • Plano Plurianual (PPA) (Documentos)

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

  • Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

  • Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)

  • Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)

  • Créditos Suplementares (Documentos)

  • Relatório Prestação de Contas Anual

  • Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)

• REPASSES

  • Convênios Recebidos

  • Termos de Parceria

• RECURSOS HUMANOS

  • Autoridades

  • Quadro funcional

  • Remuneração dos Funcionários

  • Servidores Ativos

  • Servidores Cedidos

  • Plano de Carreira

  • Folha de Pagamento

  • Concursos

  • Processo Seletivo

  • Lista de estagiários

• CORONAVÍRUS

  • Receitas e Despesas

  • Contratos e Aquisições

  • Legislação

  • Painel Informativo

  • Publicações Oficiais

• ATOS NORMATIVOS

  • Leis

  • Portarias

  • Decretos

  • Resoluções

  • Lei Orgânica do Município

• INTERAÇÃO SOCIAL

  • Programas

  • Ações

  • Projetos

  • Obras Públicas

• CONHEÇA A LEI

  • Apresentação da lei

  • Mapa da lei

  • Cartilha

  • Decreto Municipal

  • Formulários para pedido

• ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

  • Organograma

  • Competências

  • Secretarias

  • Carta de Serviços

  • Perguntas Frequentes

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

  • Politica de Privacidade

  • Lei de Acesso ao Governo Digital

• SAÚDE

  • Plano Municipal de Saúde

  • Programação Anual de Saúde

  • Relatório de Gestão

  • Unidades de Saúde

  • Medicamentos

  • Medicamentos de Alto Custo

• EDUCAÇÃO

  • Plano Municipal de Educação

  • Relatório de Resultados

  • Lista de Espera (Creches Públicas) e Critérios de Priorização de Acesso

• EMENDAS PARLAMENTARES

  • Emenda Parlamentar - Portal da transparência da CGU

  • Execução Orçamentária e Financeira das Emendas Parlamentares

• CONTRATAÇÕES DIRETAS

  • Dispensas e Inexigibilidades

  • Termo de Referência de Dispensa

  • Editais de Dispensa de Licitação

  • Atas de Registro de Preços

• CONTRATOS

  • Contratos e Aditivos

  • Extratos de contratos

  • Fiscais de Contratos

• CONTAS PÚBLICAS

  • Prestação de Contas do Governo e Gestão

  • Plano Estratégico Institucional

  • Resultado da Apreciação das Contas pelo TCM e Legislativo