Em mais uma rodada de diálogo e negociação, o prefeito Jairo Magalhães e a Secretária Municipal de Educação, Maristela Cavalcante, se reuniram com a comissão de professores da rede municipal de ensino, a presidente do sindicato da categoria, Elísia Ramos, a vice-presidente licenciada Wilma Moura e Marlene Morais, presidente do Conselho Municipal do Fundeb. A reunião ocorreu no gabinete da Secretaria de Cultura e Esporte e também contou com a presença do secretário da pasta, Paulo Costa, e do Assessor Contábil, Osvaldo Manoel Pires.

Esta é a segunda reunião após a categoria deflagrar greve na última segunda-feira (23), e teve como objetivo, ampliar as negociações. Logo de início, o prefeito demonstrou cópias de extratos comprobatórios de transferência de valores, de que a Prefeitura complementou no ano passado no montante de R$ 2.604.948,72 (dois milhões, seiscentos e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), devido o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - (Fundeb), previsto em lei para cobrir os salários dos professores, não ter sido suficiente no ano para pagar os salários dos professores.  O prefeito ainda falou das diversas medidas de contenção e diminuição de gastos na área da educação, como a diminuição drástica de contratos temporários, coordenadores pedagógicos que foram remanejados para sala de aula, realização de nova licitação para diminuir o valor do contrato de transporte escolar, entre outras ações feitas para aumentar os valores do Fundeb para assegurar o pagamento dos educadores.

Ainda, segundo o prefeito, o município já ultrapassou o índice estabelecido pelo Fundeb com gasto de pessoal que é de 60%, estando agora perto dos 100%, tendo que mensalmente colocar recursos livres, para complementar o pagamento, e dos 20% obrigatórios para investimento em educação, está com o índice de 29%. Segundo o gestor, o município  não pode aumentar valores com gastos de pessoal, o que levaria a ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), implicando em uma série de implicações legais para a Prefeitura de Guanambi, inclusive, com sérias sanções  administrativas e jurídicas. Mais uma vez, o prefeito garantiu a total abertura das contas e dados do Fundeb, para análise do sindicato, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual e Federal, ou qualquer entidade da sociedade civil organizada.

O prefeito aceitou a proposta do sindicato para a realização de um levantamento prévio, já para esta semana, que irá demandar a médio prazo, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), tendo primeiro que passar para análise da Câmara de Vereadores e ainda abertura de prazo para adesão dos educadores que atendam aos requisitos legais, o que poderia, em tese, a depender da adesão, melhorar as condições dos recursos oriundos do Fundeb, que poderia abrir capacidade para um reajuste para a categoria.  

“Eu estou aberto a propostas para que possamos chegar ao entendimento, a minha vontade seria de conceder o reajuste aos educadores, como fiz no ano passado, sem cobrança da categoria, mas não temos recursos disponíveis para tal, isso ficou comprovado na análise dos dados do Fundeb, que é o fundo específico, o que preciso neste momento de crise e desemprego que assola o país e a região, é do entendimento, de que precisamos garantir o pagamento em dia dos professores, e isso eu faço o compromisso com a categoria, e já tomei todas as providências neste sentido, mas reajuste, ficou comprovado, que a Prefeitura não dispõe, neste momento de recursos, vamos juntos buscar alternativas, para que possamos garantir uma melhoria do Fundeb”, reiterou o prefeito.

“Estou aqui autorizando o setor contábil e a secretária, realizar a partir de amanhã este levantamento dos educadores que poderiam atender as exigências de aposentadoria voluntária”, finalizou o prefeito. Segundo representantes do sindicato, o mesmo poderá auxiliar neste levantamento, através da sua assessoria jurídica e ainda levar para a categoria, os esclarecimentos devidos, quanto ao PDV. Uma nova reunião será realizada nos próximos dias, já com alguns dados do levantamento em mãos.

Abaixo, os comprovantes das transferências bancárias realizadas em 2017, no valor de R$ 2.604.948,72 (dois milhões, seiscentos e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), que comprovam o déficit do Fundeb, que necessitou de complementação de recursos municipais para o pagamento dos salários dos professores. 

*Atualizado: 26/07 - 9h