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  • ✔ Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021
  • ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Termos de Parceria

2022 -Termo de Fomento 001-22

Anexos

# Título Visualizar
01-Lei Utilidade Pública
02 - Lei do Convênio
03 - Com Ava. e Monitoriamento
04 - Gestor da Parceria
04.1 - Retificação Portaria do Gestor
05 - Dispensa nº 001-2022 - Parte 1
05 - Dispensa nº 001-2022 - Parte 2
06 - Termo de Fomento nº 001-2022
07 - Termo de Fomento nº 001-2022 - Retificação
08 - Plano de Trabalho
08.01 - Prestação de Contas - Parcela nº 01 - Parte 1
08.01 - Prestação de Contas - Parcela nº 01 - Parte 2
08.02 - Prestação de Contas - Parcela nº 02 - Parte 1
08.02 - Prestação de Contas - Parcela nº 02 - Parte 2
08.03 - Prestação de Contas - Parcela nº 03 - Parte 1
08.03 - Prestação de Contas - Parcela nº 03 - Parte 2
08.04 - Prestação de Contas - Parcela nº 04 - Parte 1
08.04 - Prestação de Contas - Parcela nº 04 - Parte 2
08.05 - Prestação de Contas - Parcela nº 05 - Parte 1
08.05 - Prestação de Contas - Parcela nº 05 - Parte 2
08.06 - Prestação de Contas - Parcela nº 06 - Parte 1
08.06 - Prestação de Contas - Parcela nº 06 - Parte 2
08.07 - Prestação de Contas - Parcela nº 07 - Parte 1
08.07 - Prestação de Contas - Parcela nº 07 - Parte 2
08.08 - Prestação de Contas - Parcela nº 08 - Parte 1
08.08 - Prestação de Contas - Parcela nº 08 - Parte 2
08.09 - Prestação de Contas - Parcela nº 09 - Parte 1
08.09 - Prestação de Contas - Parcela nº 09 - Parte 2
08.10 - Prestação de Contas - Parcela nº 10 - Parte 1
08.10 - Prestação de Contas - Parcela nº 10 - Parte 2
08.11 - Prestação de Contas - Parcela nº 11 - Parte 1
08.11 - Prestação de Contas - Parcela nº 11 - Parte 2
08.12 - Prestação de Contas - Parcela nº 12 - Parte 1
08.12 - Prestação de Contas - Parcela nº 12 - Parte 2
08.12 - Prestação de Contas - Parcela nº 12 - Parte 3
08.12 - Prestação de Contas - Parcela nº 12 - Parte 4

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