Encerra dia 28/11, o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal— REFIS, da Prefeitura de Guanambi, para quitação de tributos municipais como ISS, IPTU, ITIV, etc.
📑 O programa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
✅ DESCONTO DE ATÉ 100% - Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas poderão quitar ou parcelar seus débitos com redução de até 100% de juros, multas e honorários advocatícios, conforme o número de parcelas escolhidas.
🗓️ PRAZO - O prazo para adesão ao Refis vai até 28 de novembro de 2025.
😊 OPORTUNIDADE - O pagamento à vista garante 100% de desconto em juros, multas e honorários. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir em até seis parcelas, com reduções proporcionais — de 80% a 20%, conforme a tabela publicada no anexo da lei.