Nesta quinta (18) e sexta-feira (19), os servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração participam de curso presencial de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL 14.133).
De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Pita, todos os servidores que manipulam os processos licitatórios de dispensa, inexigibilidade, pregão, tomada de preço, estão passando por capacitação. "Estrategicamente dividimos toda a equipe em dois grupos. Nisso, um grupo está passando por processo de capacitação esta semana e o outro na próxima semana", explicou Pita.
Além disso, gestores e fiscais de contratos da Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; e Secretaria de Governo, também participam do evento, pois são servidores que também contribuem para a realização dos processos licitatórios e a execução contratual.
A iniciativa faz parte do processo de capacitação continuada dos servidores públicos, preconizado pelo secretário de administração, com vistas a buscar a excelência na prestação dos serviços públicos ofertados à população guanambiense.
O curso
O curso aplicado pela empresa Pacheco Sevices Training possui carga horária de 16 horas e conta com palestrantes especializados, como o economista Professor Orlando Gomes, o administrador Professor Anderson Pacheco e a facilitadora de curso e também economista Celene Diniz.
Os principais objetivos desse curso são: capacitar para utilização da NLL 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos), e ser capaz de planejar a contratação, elaborar o ETP (Estudo Técnico Preliminar), elaborar o Termo de Referências, analisar orçamentos estimativos, elaborar editais, elaborar minutas de contratos, formalizar o processo administrativo, identificar a modalidade aplicável ao objeto, utilizar os novos limites para dispensas, analisar e julgar as possibilidades de inexigibilidades, comparar as principais mudanças da NLL 14.133/21 X 8.666/93 e 10.520/02, utilizar a Lei 123/06, implementar o PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas), utilizar os Instrumentos Auxiliares (registro cadastral, sistema de registro de preços, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, e credenciamento), aplicar as sanções da NLL.