Servidores da secretaria da Fazenda de Guanambi participaram do curso “Renúncia de Receitas”. Na modalidade virtual e ao vivo, a capacitação teve duração de dois dias (04 e 07/10), com a finalidade de capacitar e atualizar toda a equipe que atua no setor, como fiscais, a secretária da pasta, a diretoria de tributos, além dos responsáveis pelo setor contábil e a controladoria municipal, no tocante aos aspectos legais para a concessão.
Durante o curso, o palestrante deixou claro que as regras para concessão de incentivo fiscal devem atender a princípios da transparência, da legalidade, do interesse público, neutralidade e planejamento, além de outras abordagens técnicas.
“É importante otimizar a arrecadação, fazer justiça fiscal, para retribuir por meio de serviço público, o que vamos arrecadar, a capacitação tem a finalidade de padronizar, atualizar sobre o Refis e outros temas”, frisou a secretária da pasta, Maria Digna Coutrim.