A Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi instituiu uma Comissão de Saúde Mental para elaborar a Linha de Cuidado, definir fluxos assistenciais e construir instrumentos de trabalho voltados à reorganização da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 128, publicada na edição desta terça-feira, 28 de abril, do Diário Oficial do Município.
A criação da comissão tem como objetivo promover maior integração entre os pontos de atenção da rede e qualificar o atendimento às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, além daquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A portaria considera a necessidade de garantir integralidade, continuidade e resolutividade do cuidado em saúde mental. Também destaca a importância da criação e padronização de instrumentos que orientem o processo de trabalho no âmbito da rede municipal.
A comissão ficará responsável por elaborar a Linha de Cuidado em Saúde Mental, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às necessidades locais. O grupo também deverá definir e organizar os fluxos assistenciais entre os pontos da Rede de Atenção Psicossocial.
Entre as atribuições previstas estão o apoio à padronização de instrumentos de trabalho, incluindo protocolos e Procedimentos Operacionais Padrão (POP), além da proposição de estratégias de implementação, monitoramento e avaliação das ações.
A comissão será formada por profissionais das áreas técnicas, assistenciais e de gestão. O grupo poderá incluir representantes da Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção Psicossocial e outros setores considerados estratégicos.
Ao todo, foram designados 19 membros para compor a Comissão de Saúde Mental. A coordenação será definida pela Secretaria Municipal de Saúde. O órgão também poderá convidar outros profissionais ou representantes de setores estratégicos para integrar os trabalhos, conforme a necessidade.
A instituição da comissão ocorre em meio à necessidade de reorganização dos serviços de saúde mental no município, com foco na integração entre unidades e equipes que atuam no atendimento, acompanhamento e encaminhamento dos usuários.
A Portaria nº 128 entrou em vigor na data de sua publicação. O documento é assinado pelo secretário municipal de Saúde, Edmilson Nascimento.