Na última terça-feira, 9 de julho de 2025, a cidade de Guanambi -BA oficializou a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) com a posse dos membros que compõem o conselho. A solenidade marcou um momento histórico para as políticas públicas de proteção e defesa dos animais no município.
O COMBEA foi instituído por lei aprovada pelo Poder Legislativo e concretizado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, sob a coordenação do secretário Carlos Jackson Loló, e o Diretor de Meio Ambiente, José Claudio Malheiros, que conduziram a organização e implantação do conselho, em colaboração com entidades da sociedade civil.
O conselho será composto por representantes da sociedade civil organizada — incluindo a ONG UniAnjos, Médicos Veterinários, Associações e Protetores Independentes com atuação já reconhecida na cidade — e por órgãos do poder público municipal, como secretarias, OAB e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Os conselheiros empossados terão mandato de dois anos e atuarão de forma voluntária.
Missão e atribuições do COMBEA
O Conselho terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, com a missão de propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas que promovam o bem-estar, a saúde e a proteção dos animais — domésticos, silvestres e em situação degradante, de maus tratos e abandono.
Entre suas atribuições estão:
- Sugerir e apoiar campanhas educativas sobre posse responsável, adoção e castração;
- Fiscalizar denúncias de maus-tratos e apoiar ações de resgate e acolhimento;
- Colaborar com a formulação de leis e diretrizes orçamentárias voltadas à causa;
- Acompanhar o funcionamento de abrigos, feiras, clínicas e programas municipais;
- Atuar em parceria com entidades públicas e privadas para fortalecer a rede de proteção animal em Guanambi.
A criação do COMBEA representa um marco para a cidade, que passa a contar com um instrumento institucionalizado de escuta, ação e articulação entre sociedade e governo. A iniciativa também reconhece o trabalho voluntário de tantos protetores e organizações que, há anos, atuam pela dignidade e cuidado com os animais na cidade de Guanambi.
“Estamos dando um passo importante, colocando a causa animal dentro da gestão pública de forma definitiva. O COMBEA nasce com o compromisso de unir esforços e construir soluções duradouras para, juntos, tomarmos providências possíveis e necessárias para resolver os desafios e questões relacionadas ao bem-estar animal em nossa cidade”, afirmou o secretário Carlos Jackson Loló.
Com a posse dos membros, o COMBEA inicia sua trajetória como espaço de diálogo, fiscalização, cooperação e transformação, refletindo o compromisso de Guanambi com uma cidade mais justa, consciente e respeitosa com todas as formas de vida.