A campanha de combate ao trabalho infantil em Guanambi, neste ano, traz atividades durante o dia 1° a 12 de junho. Realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), os principais objetivos da campanha são:
- Disseminar informações sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração do trabalho infantil e de outras violações;
- Destacar as piores formas de trabalho infantil e suas consequências danosas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes;
- Favorecer reflexões sobre as causas e malefícios causados pela imposição do trabalho precoce a crianças e adolescentes;
- Promover o reconhecimento da existência de mecanismos a serem acionados em defesa de crianças e adolescentes que se encontram em situação de Trabalho Infantil.
🚫 - Trabalho Infantil
O trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
No município de Guanambi, os casos de Trabalho Infantil são notificados e acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e pelo Conselho Tutelar.
|
Notificações |
2018 |
2019 |
2020 |
|
Trabalho infantil |
06 |
14 |
01 |
Fonte: Relatórios do Conselho Tutelar
Esses registros apontam que o trabalho infantil ainda é pouco notificado e revelam que houve uma queda drástica no número de notificações no ano de 2020, seja devido à histórica invisibilidade da questão, seja como consequência do confinamento imposto pela pandemia da COVD – 19.
Além disso, se considerarmos a escola como espaço importante de retirada de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil e de interrupção do círculo vicioso que perpetua o fenômeno, a falta da convivência escolar pode gerar o aumento no número de casos e o crescimento da subnotificação, devido à ausência da atuação dos professores e profissionais na identificação e na denúncia de situações de crianças trabalhando irregularmente. Outro ponto relevante é a suspensão de parte das atividades assistenciais e de fiscalização de responsabilidade do poder público.
☎️ - Canais de Denúncia
DISQUE 100 - Serviço de proteção de crianças e adolescentes
Conselho Tutelar: (77) 3451 - 8749 / (77) 99961 - 4394
CREAS: (77) – 99847 – 1450
📲 - Live
Para finalizar as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e representantes de diferentes setores que compõem o Grupo de Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, acontecerá uma live às 19h30 do dia 10 de junho (sexta-feira).
A live será transmitida por meio do instagram @petigbi e abordará os assuntos relacionados ao tema, além de destacar as formas de denúncia. Participaram os profissionais ligados à rede intersetorial.