Na manhã desta segunda (17), na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi, foi realizada uma reunião com proprietários de bares, restaurantes e casas de eventos, que utilizam som ao vivo ou ambiente na cidade.
O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre a Lei do Silêncio, abordar a regulamentação do uso de som em horários restritos e orientar os empresários sobre a necessidade de adequação às normas vigentes.
Denúncia de moradores
O evento contou com a presença do secretário Carlos Jackson e de membros da Secretaria, que reforçaram a importância do respeito às legislações municipais e federais que regem a emissão de ruídos sonoros. A reunião foi motivada por denúncias frequentes de moradores vizinhos a esses estabelecimentos, que relataram transtornos causados pelo som alto além do horário permitido.
O que diz a Lei
A Lei do Silêncio é regulamentada em nível federal pela Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941, artigo 42), que prevê sanções para quem perturbar o sossego alheio com gritos, abusos de instrumentos sonoros ou barulho excessivo. Além disso, a Resolução CONAMA nº 01/1990 estabelece limites de ruído permitidos em áreas urbanas. A legislação específica de Guanambi define os horários permitidos para emissão de sons e penalidades para infrações.
Fiscalização
Os agentes da fiscalização são responsáveis por realizar rondas regulares, atender denúncias e orientar sobre o uso adequado do som. Em caso de descumprimento das normas, os infratores podem estar sujeitos a notificações, multas e até interdição do estabelecimento.
Diálogo
Durante o encontro, foi reforçado que o objetivo não é prejudicar os comerciantes, mas sim, garantir o equilíbrio entre o direito ao lazer e o respeito à tranquilidade da comunidade. Foi ressaltado que manter o volume do som dentro dos limites permitidos e respeitar os horários estabelecidos são ações essenciais para evitar conflitos e penalidades.
Reunião produtiva
A reunião foi considerada produtiva, com os empresários demonstrando interesse em se adequar às exigências e buscar soluções para manter suas atividades sem desrespeitar as normas. A SEMA continuará promovendo diálogos e ações educativas para garantir o cumprimento da legislação.