A secretaria de Administração de Guanambi está convocando, por meio de Edital de Chamamento Público, os profissionais do magistério que atuaram no município no período compreendido entre janeiro de 1997 até dezembro de 2006, para apresentarem documentação comprobatória do exercício da atividade, necessária à apuração dos valores proporcionais a que fazem jus, decorrentes dos precatórios do FUNDEF.
Segundo a secretário, Anderson Ribeiro, uma lista com os nomes de 114 profissionais será divulgada no Diário Oficial do Município, na edição desta terça-feira (8). “São dados necessários para o cálculo da carga horária e, consequentemente, para a definição do valor proporcional do montante a receber, que não foram obtidos pela Comissão de Análise dos Precatórios”, frisou.
Secretário ainda detalhou que a relação é apenas dos profissionais que o município ainda não possui dado algum para análise do período. “O trabalho da comissão já consta com análise de mais de 500 profissionais, sendo que mais de 400 já estão finalizados. A expectativa é que seja publicada a relação definitiva com quase 700 profissionais no final do mês de setembro, com o coeficiente individual referente a cada profissional”, finalizou.
Os profissionais convocados deverão apresentar, até as 17h do dia 16 de setembro, na Secretaria Municipal de Educação, o seguinte documento:
I. Cópias dos contracheques referentes ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006.
No caso de profissional falecido ou com interdição judicial decretada, a representação deverá ser feita pelos respectivos herdeiros ou curador, mediante a apresentação da documentação solicitada.