Valores dos juros moratórios serão aplicados em obras em diversas regiões do município.
Após o recebimento de recursos decorrentes de ação ajuizada contra a União, relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o município de Guanambi elabora um complexo e meticuloso plano de pagamento e aplicação dos valores resultantes dos precatórios.
Terão direito ao rateio dos precatórios do FUNDEF profissionais do magistério da educação básica com vínculo estatutário, celetista ou temporário durante o período em que ocorreram os repasses a menor, compreendido entre 1997 e 2006.
Aposentados do magistério que comprovarem o efetivo exercício da atividade no mesmo período, bem como herdeiros de falecidos detentores do mesmo direito, farão jus ao recebimento. Uma Comissão foi designada para a análise documental e o cálculo proporcional referente à carga horária trabalhada e ao valor de rateio individualizado.
O valor da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF é de R$ 28.976.064,61 (vinte e oito milhões, novecentos e setenta e seis mil, sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Desta quantia, R$ 12.762.673,29 serão destinados para a educação, na proporção de 60% a serem pagos aos profissionais do magistério e 40% a serem investidos em melhorias e infraestrutura do setor.
Os valores correspondentes aos juros moratórios – R$ 16.210.391,32 (dezesseis milhões, duzentos e dez mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) – serão de livre aplicação pelo município, conforme parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Para tal, foi elaborado o Plano de Trabalho – Aplicação dos recursos oriundos dos juros moratórios do FUNDEF. Dentre as principais obras a serem executadas, estão a canalização e urbanização do Riacho do Belém, a construção de pontos de ônibus, uma praça no Bairro Beija-Flor, a urbanização da Lagoa de João Amaral, pavimentação e melhoria de vias públicas, ciclovias, entre outras.
Os valores repassados correspondem à primeira parcela de três a serem pagas pela União, sendo o pagamento das demais previsto para 2027 e 2028.