A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem a público prestar esclarecimentos à comunidade diante dos recentes fatos ocorridos nos cemitérios municipais.
No dia 8 de março de 2026, eventos graves ocorreram no Cemitério Santo Antônio, envolvendo um prestador de serviços particular que desrespeitou as normas legais vigentes.
👉🏻 O QUE ACONTECEU
O referido prestador adentrou as dependências do local sem a devida autorização. Ao ser interpelado por um servidor municipal para que cumprisse as normas, o indivíduo reagiu com insultos e ameaças de morte contra o trabalhador.
Além do desacato e da tentativa de coação para obter privilégios indevidos, o infrator arrombou o portão da unidade, causando danos ao patrimônio público. Diante da gravidade, a Polícia Civil foi acionada e o caso devidamente registrado. A prefeitura já formalizou denúncia junto ao Ministério Público para a abertura de ação penal, reafirmando que atos de violência e vandalismo não ficarão impunes.
📑 REGRAS QUE TODOS DEVEM SEGUIR
✅ Informamos que a realização de quaisquer serviços nos cemitérios municipais — incluindo reformas, reparos e confecção de gavetas ou lápides — deve ocorrer exclusivamente de segunda a sexta-feira. Tais atividades exigem solicitação prévia da família, identificação do jazigo e autorização formal.
✅ Em casos de falecimentos ocorridos em finais de semana ou feriados, a família deve procurar diretamente o supervisor do cemitério municipal. Este realizará a identificação do jazigo, registrará o óbito no livro de ocorrências e autorizará imediatamente o prestador a realizar os serviços necessários para o sepultamento.
✅ Ressaltamos que é responsabilidade da família comparecer à Secretaria de Infraestrutura no primeiro dia útil subsequente para a emissão das guias e fichas de sepultamento.
📝 NORMAS DE CONDUTA E SEGURANÇA
• Respeito ao Servidor: É terminantemente proibido desacatar, insultar ou proferir palavras de baixo calão contra servidores municipais no exercício de suas funções;
• Ameaças e Coação: Não serão toleradas ameaças de qualquer natureza, sejam elas físicas, verbais ou em tom de "brincadeira". Tais atos configuram crime e serão reportados às autoridades;
• Anticorrupção: É proibido oferecer qualquer tipo de vantagem indevida, gratificação ou presente a servidores para a obtenção de favores ou privilégios (Art. 333 do Código Penal);
• Acesso e Circulação: A entrada nas dependências do cemitério é restrita a pessoas autorizadas. O acesso deve ser solicitado previamente à administração;
• Ordem Pública: É proibido obstruir portões, impedir sepultamentos ou realizar qualquer ato que comprometa o funcionamento dos serviços essenciais.
O descumprimento destas normas sujeitará o infrator às sanções administrativas e penais cabíveis.
👷🏻♂️ PRESTADORES DE SERVIÇOS
Para atuar como prestador de serviços no Cemitério Santo Antônio, é obrigatório o credenciamento prévio junto à Secretaria de Infraestrutura. O interessado deve apresentar documentos pessoais e certidões de antecedentes criminais.
Mesmo após o credenciamento, a execução de qualquer serviço está condicionada à solicitação formal da família e à identificação prévia do jazigo, mediante autorização concedida pela administração.
⚖️ AÇÕES ADOTADAS PELA PREFEITURA
Em resposta aos episódios ocorridos no último dia 8 de março, a Secretaria de Infraestrutura informa as medidas imediatas tomadas:
• Restrição de Acesso: O indivíduo identificado foi formalmente proibido de acessar as dependências de qualquer cemitério municipal;
• Ação Jurídica: Foi protocolada representação formal junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para abertura de ação penal;
• Registro Policial: O caso foi registrado via Boletim de Ocorrência para investigação policial;
• Proteção ao Servidor: Medidas de segurança foram implementadas para garantir a integridade física e psicológica dos servidores envolvidos.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade e informa que toda a situação foi rigorosamente documentada para assegurar a punição dos responsáveis.
🤝COMPROMISSO INSTITUCIONAL: RESPEITO E LEGALIDADE
A Prefeitura de Guanambi reafirma seu compromisso inegociável com a ordem e a ética. Não toleraremos qualquer forma de desrespeito aos nossos servidores. Espaços municipais são locais de trabalho e cidadania, devendo ser preservados de qualquer ato de violência.
Reitera-se a política de tolerância zero contra crimes de corrupção ou tentativas de suborno. Nossos cemitérios são campos santos e espaços de memória que exigem dignidade e respeito às famílias.
A administração municipal segue à disposição daqueles que atuam dentro da legalidade. Para os que optarem pelo crime ou pelo desrespeito às normas, a Prefeitura adotará todas as medidas judiciais para que a lei seja aplicada com o máximo rigor.
Guanambi-BA, 11 de março de 2026.
Atenciosamente,
FRANCISCO DALMO LADEIA VIANA
Secretário Municipal de Infraestrutura