A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convida a população a participar da eleição dos novos conselheiros tutelares da cidade. A eleição será no dia 04 de outubro, das 08 às 17 horas, com locais de votação na Escola Municipal José Neves Teixeira, no bairro Aeroporto Velho, e no Colégio Municipal Josefina Teixeira de Azevedo, localizado no Bairro Brasília. Ao todo, 16 (dezesseis) nomes estão colocados para apreciação da comunidade. Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em todo o país. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar. Cada eleitor poderá votar em até 5 candidatos, devendo levar título de eleitor e documento de identificação com foto.
A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
“A Prefeitura de Guanambi, na pessoa da secretária de Assistência Social, Maria Silvia Barros (Lilia) vem nos dando todo o suporte e apoio durante todo o processo de eleição dos novos conselheiros tutelares”, disse a vice-presidente do CMDCA, Geane Reis.
CONSELHOS TUTELARES:
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.