A Prefeitura Municipal de Guanambi, irá funcionar em regime de “turnão” a partir da próxima segunda feira, dia 10. De acordo com a Secretaria de Governo, a medida visa adequar o funcionamento da máquina pública, as medidas de contenção de despesas, visando o equilíbrio do fechamento das contas do exercício de 2014, obedecendo as diretrizes da lei de responsabilidade fiscal.
Segue Decreto na íntegra:
DECRETO Nº 445 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
“Determina horário de expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em especial o Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art. 1º. O expediente das repartições públicas municipais, a partir do dia 10 de novembro do corrente ano, será de 7h00 às 13h00, exceto as Unidades Básicas de Saúde, POLIMEG, CAPS, CAPS AD, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Posto de Identificação C-28, Junta Militar, o Mercado Municipal e as Escolas Municipais.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, em 5 de novembro de 2014.
Charles Fernandes Silveira Santana
Prefeito do Município de Guanambi