Informamos que na próxima terça-feira, 30 de março de 2021, às 9h, será realizada a eleição para representantes da Sociedade Civil: uma para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a outra para o CAE - Conselho De Alimentação Escolar. A assembleia será em reunião virtual, por meio da Plataforma Meet: https://meet.google.com/hdk-pvjh-erh
O CAE - Conselho de Alimentação Escolar tem a responsabilidade de acompanhar a aquisição dos produtos, a qualidade da alimentação ofertada aos alunos, as condições higiênico-sanitárias em que os alimentos são armazenados, preparados e servidos, a distribuição e o consumo, a execução financeira e a tarefa de avaliação da prestação de contas das Entidades Executoras e emissão do Parecer Conclusivo.
Já o Conselho FUNDEB - também organizado na forma de órgão colegiado, tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município.
Ambos os Conselhos têm garantida a participação de 02 titulares e 2 suplentes que representem a SOCIEDADE CIVIL.
Como cumprimento do que é orientado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a Secretaria Municipal de Educação garante a transparência neste processo e convida a sociedade civil para participar da eleição e escolher seus membros por meio da plataforma Mett: https://meet.google.com/hdk-pvjh-erh