e-Sic
Ouvidoria
COVID-19
e-SIC
OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º
- ✔ Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Termos de Parceria
Para ter acesso aos termos de convênios e suas prestações de contas anteriores, CLIQUE AQUI .